A Câmara de Teresina deverá responder num prazo de até 10 dias o requerimento do diretório municipal do PSB acerca da convocação imediata do primeiro suplente do partido, Leôndidas Júnior, para assumir a vaga no Parlamento em razão do afastamento da vereadora Tatiana Medeiros. A parlamentar foi presa pela Polícia Federal (PF) na Operação Escudo Eleitoral, deflagrada no dia 3 de abril, e desde estão segue afastada de suas funções públicas na Casa.

Arquivo / O DIA

Caso Tatiana Medeiros: Câmara decidirá em 10 dias sobre convocação de suplente

Diante desse cenário, o PSB municipal enviou ofício à Câmara Municipal solicitando a imediata convocação do suplente de Tatiana Medeiros, para assumir a vaga deixada por ela no Legislativo. O documento foi protocolado no dia 15 de abril, e desde então está pendente de análise pelo Parlamento.

“Existe um entendimento que a gente tem um prazo aí até um pouco de 10 dias, mas nós estamos conversando com o partido quando desde que eles protocolaram esse requerimento aqui e será respondida. A Câmara não deixará de prestar informações à Justiça e nem de responder qualquer documento que chegar a esta Casa em relação ao caso”, disse ao O Dia o vereador Enzo Samuel, presidente da Câmara de Teresina. “Vamos responder também, dentro do prazo legal será respondido informado ao partido. O nosso procurador é quem vai dar a resposta. Ele vai fazer a manifestação dele, logo após ele devem caminhar para a presidência, mas dentro da legalidade, dentro do estudo que nós fizemos, dentro das decisões que a gente vem encontrando no Supremo Tribunal Federal”, completou.

Assis Fernandes / O DIA

Enzo Samuel, presidente da Câmara de Teresina

Em recente declaração à imprensa, o procurador da Casa, Pedro Rycardo Couto, afirmou que a convocação do suplente só pode acontecer após o prazo de 60 dias. Contudo, Enzo Samuel destacou que o regimento da Câmara deverá ser seguido sobre qualquer tipo de convocação.

“A gente precisa dizer que não há que se falar em substituição. A vereadora permanece no cargo, ela é a vereadora, ela apenas foi afastada de suas funções. As dúvidas que existiam em relação à Casa, que a gente pesquisou, mas inclusive tivemos julgados recentemente do STF, era em relação à questão do prazo para convocação, mas como foi dito, a Câmara vai seguir o regimento, que é esse prazo de 60 dias. Claro, que a gente tem que se respaldar. É um caso onde a vereadora foi afastada pela justiça e a gente sempre faz é agir de forma respaldada, essa consulta foi feita de forma genérica”, ressaltou.

Questionado se a vacância do cargo prejudica o andamento dos trabalhos administrativos da Casa e demais votações, Samuel apenas ressaltou que de nada interfere o afastamento.

“Não, não atrapalha nenhuma votação, e dizer que nós estamos cumprindo o que a lei fala e o que o regimento fala, então é algo que é legal”, concluiu.