O Tribunal Regional do Trabalho acatou parcialmente o pedido do Setut (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano) e determinou que 80% da frota de ônibus de Teresina circule durante a greve dos motoristas e cobradores de ônibus. Esses 80% deverão rodar nos horários de pico. Nos demais horários, a frota deverá ser de 60%. 

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A decisão liminar expedida na noite de ontem (21) foi comunicada por meio de ofício ao Sintetro (Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transporte Rodoviário de Teresina). O Setut havia pedido à justiça que 100% da frota de ônibus da capital circulasse no período da greve, no entanto a solicitação não foi aceita em sua totalidade pelo TRT uma vez que ela fere o direito de greve da categoria.

^{Foto: Assis Fernandes/O Dia}

Disse a desembargadora Liana Chaib na decisão: “É necessário pontuar que a garantia de 100% da frota nos horários de pico, assim como pleiteia o autor, não se mostra viável, já que haveria risco de esvaziamento total do direito de greve. Nesse caso, entende-se razoável assegurar à população o percentual de 80% para os horários de pico e 60% para os horários entrepico já que essas percentagens podem garantir o equilíbrio entre o eventual exercício da paralisação e o resguardo da quantidade mínima de ônibus que atenda à população”. 

Em caso de descumprimento da decisão, a desembargadora Liana Chaib determinou pagamento de multa diária de R$ 50 mil ao Sintetro.

Setut diz que dinheiro da catraca não é suficiente para manter operações

Por meio de nota, o Setut informou que o dinheiro que é arrecadado na catraca não é suficiente para manter os custos operacionais do sistema e voltou a criticar a falta de diálogo por parte da Prefeitura com os empresários. 

“A Prefeitura havia praticamente acertado com os dois sindicatos [Sintetro e Setut] a de repassar a partir de janeiro de 2022 o valor das gratuidades que passam todo mês pelas catracas dos ônibus. E após o anúncio do último reajuste do óleo diese, ela também acertou que iria repassar R$ 600 mil por mês – é esse o impacto causado no sistema – para o setor não parar. Na última sexta-feira, a gestão municipal apresentou uma proposta de R$ 800 mil para essas duas rubricas de custos do setor, o que inviabiliza os custos necessários”, explicou Naiara Moraes, consultora jurídica do Setut.

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