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A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicitou que o Ministério Público ajuíze uma ação para garantir o resgate dos créditos nos cartões da bilhetagem eletrônica. Segundo projeções da OAB, levando em consideração a quantidade de trabalhadores da saúde, educação, comerciantes e estudantes, os créditos de passagens que estão retidos junto ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) somam mais de R$ 5 milhões.
Cerca de R$ 5 milhões estão retidos em créditos nos cartões de bilhetagem eletrônica em Teresina (Foto: Divulgação / Sintrapi)
A proposta foi apresentada à promotora de Justiça do Estado, Gladys Gomes Martins, por meio do Ofício (004/2022) na terça-feira (29). A medida busca atender a uma série de reclamações feitas pelos usuários, visto que estes estão sendo mais prejudicados diante da greve no transporte público de Teresina, que iniciou no dia 21 de março.
Enquanto os empresários e trabalhadores não entram em acordo, a população tem sofrido para conseguir se deslocar na cidade. A Prefeitura chegou a cadastrar alguns ônibus alternativos, mas os veículos somente recebem a passagem em dinheiro e não têm máquinas para leitura do cartão de passes. Com isso, os créditos comprados pelos trabalhadores acabam perdidos.
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De acordo com Michel Saldanha, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, a ação visa garantir o irrestrito acesso aos valores para que a população possa arcar com o pagamento do deslocamento em outros meios de transportes disponíveis.
“O cidadão tem dinheiro guardado, mas não pode usar. Queremos garantir que o trabalhador tenha acesso ao valor colocado em seu cartão. No momento em que ele faz a aquisição dos créditos, o valor fica lá. Porém, no momento não temos ônibus circulando na cidade e o dinheiro está retido à disposição do Setut”, explica Michel Saldanha.
Teresinenses estão sem acesso ao transporte público e com valores retidos no Setut (Foto: Assis Fernandes/ODIA)
O presidente da Comissão informa ainda que foi solicitada uma reunião com o prefeito da capital, Dr. Pessoal Leal, no intuito de garantir a participação da Comissão nas reuniões do Conselho Municipal que trata da definição do valor das tarifas cobradas ao cidadão. A Comissão continuará fiscalizando e cobrando providências para que a população não seja ainda mais prejudicada.
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Contraponto
Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) informou que desconhece o assunto divulgado e que não teve acesso ao questionamento formal emitido pela Comissão do Direito do Consumidor da OAB-PI. Contudo, o Setut afirmou que ao ter acesso ao documento ou solicitação formal de informações tomará as devidas providências e encaminhará ao departamento jurídico da entidade.
Entenda
A greve dos motoristas e cobradores do transporte público de Teresina teve início na última segunda-feira (21). A categoria reivindica reposição salarial corrigindo a inflação, o que não acontece desde 2019, além do pagamento do ticket alimentação e do plano de saúde, algo que foi retirado dos profissionais.
Em Teresina, greve dos trabalhadores do transporte pública está em seu decimo dia (Foto: Arquivo O DIA)
O impasse entre empresários, prefeitura e profissionais do transporte coletivo teve início há dois anos, quando a circulação de pessoas na cidade ficou restrita por conta da disseminação da covid-19 e os coletivos foram retirados de circulação para garantir o cumprimento das normas sanitárias pela população.
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O problema é que quando a vida foi voltando a um novo normal, a frota de ônibus da capital continuou parada. De um lado, as empresas alegam dificuldades financeiras de operacionalizar o serviço devido às perdas ocasionadas pela pandemia. Perdas essas que, segundo os empresários, dificultam o pagamento regular dos motoristas e cobradores. Sem receber o piso salarial e trabalhando mediante pagamento de diárias, os profissionais mais de uma vez cruzaram os braços em protesto por melhores condições de trabalho.